INTRODUÇÃO
Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e utilização dos serviços oferecidos pela plataforma “Casa da Casa”, incluindo produtos, conteúdos e demais serviços correlatos. Ao utilizar este site, você concorda integralmente com os Termos aqui estabelecidos, sendo imprescindível a leitura e a compreensão das condições antes de usufruir de qualquer serviço.
DEFINIÇÕES
- Anúncio: Publicação de imóveis disponíveis para venda ou locação. A disponibilidade de itens constantes nas imagens pode não corresponder ao estado atual do imóvel.
- Comprador: Usuário interessado ou em processo de negociação para aquisição de imóvel por meio da Casa da Casa.
- Corretor Associado: Profissional credenciado pelo CRECI, encarregado de realizar a corretagem de imóveis e acompanhar inquilinos ou compradores em visitas.
- Diligência: Análise documental que visa à verificação de regularidade do imóvel, proprietário e comprador, assegurando transparência no processo.
- Fotógrafo Parceiro: Prestador de serviços independente responsável pela produção de fotos e vídeos do imóvel. Todos os direitos autorais sobre o material produzido são cedidos à Casa da Casa.
- Inquilino: Pessoa interessada ou que já locou um imóvel através da plataforma, incluindo inquilinos de imóveis à venda.
- Proprietário: Pessoa detentora de imóvel, livre de impedimentos legais, que deseja anunciá-lo para venda ou locação na plataforma.
- Serviços: Conjunto de atividades prestadas pela Casa da Casa, incluindo intermediação, administração de imóveis e divulgação de anúncios.
- Vistoria: Relatório sobre o estado do imóvel, elaborado na locação, com objetivo de assegurar que ele seja devolvido nas mesmas condições.
- Vistoriador Parceiro: Prestador de serviços responsável pela realização da vistoria do imóvel locado.
- Plataforma: Conjunto de ferramentas online disponibilizadas pela Casa da Casa para a prestação e intermediação de serviços imobiliários.
ESCOPO DOS SERVIÇOS
A Casa da Casa oferece serviços imobiliários abrangentes, que incluem:
- Venda de Imóveis: A plataforma intermedia negociações entre compradores e vendedores, oferecendo suporte completo, desde a diligência documental até a finalização da transação.
- Locação de Imóveis: Facilitamos a intermediação entre locadores e locatários, com serviços adicionais como administração de contratos e vistoria dos imóveis.
- Outros Serviços: A Casa da Casa também disponibiliza consultoria imobiliária, avaliação de propriedades e administração completa de imóveis.
Para cadastrar um imóvel, o proprietário deve autorizar sessões fotográficas e fornecer as informações necessárias para a publicação. A aceitação de propostas é de responsabilidade exclusiva do proprietário, e a veracidade das informações prestadas também recai sobre ele.
TAXAS E COBRANÇAS
- Taxa de Administração: Durante a vigência de um contrato de locação, será aplicada uma taxa administrativa, cujo percentual é estipulado no contrato de intermediação e administração de locação.
- Taxa de Corretagem: Pela intermediação de compra e venda de imóveis, o vendedor arcará com uma taxa de corretagem, proporcional ao valor final da venda, paga à Casa da Casa e aos corretores associados.
DIVULGAÇÃO E VISIBILIDADE
Ao cadastrar um imóvel, o proprietário amplia sua visibilidade junto ao público, através de indexação em motores de busca e em plataformas parceiras. A atualização dos dados e o preço do imóvel são de responsabilidade do proprietário. Recomendamos que os anúncios incluam descrições detalhadas e imagens de alta qualidade.
CONDIÇÕES DE USO
O uso dos serviços da plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 anos, legalmente capazes. A Casa da Casa se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que infrinjam as disposições destes Termos ou que estejam envolvidas em atividades fraudulentas.
RESPONSABILIDADES
A Casa da Casa não se responsabiliza por transações diretas entre proprietários e inquilinos ou compradores, tampouco pela veracidade de informações fornecidas por terceiros. A plataforma se exime de responsabilidade por eventuais danos ou falhas decorrentes do uso indevido dos serviços.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Casa da Casa opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709/2018), podendo compartilhar dados pessoais com terceiros, sempre respeitando os limites impostos pela legislação vigente. A responsabilidade pela autenticidade e atualização das informações fornecidas é exclusivamente do usuário.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso da plataforma não concede ao usuário o direito de reprodução automatizada de conteúdo, e qualquer coleta de dados não autorizada é estritamente proibida. O licenciamento de uso da plataforma é condicionado ao cumprimento integral destes Termos.
ACEITAÇÃO
Ao criar uma conta na Casa da Casa, o usuário expressa aceitação total destes Termos de Uso, bem como das condições estabelecidas para a utilização dos serviços da plataforma.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A Casa da Casa não se responsabiliza por eventuais imprecisões, omissões ou inconsistências nos anúncios publicados em seu site. As informações fornecidas na plataforma têm caráter meramente informativo e não substituem a necessidade de verificação direta. É possível que o imóvel anunciado já não esteja mais disponível ou que o site não tenha sido atualizado a tempo. Antes de tomar qualquer decisão ou formalizar qualquer transação, é obrigatória a visita presencial à sede da imobiliária. Esta medida visa assegurar que as informações divulgadas sejam devidamente confirmadas em relação ao estado real do imóvel e às condições contratuais. Além disso, algumas imagens exibidas no site são meramente ilustrativas e têm o propósito de tornar a navegação mais agradável.
A Casa da Casa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. O uso contínuo da plataforma após tais modificações implica a aceitação integral das novas disposições. A Casa da Casa poderá utilizar qualquer meio de comunicação para tratar de assuntos pertinentes aos serviços prestados.
